Estado condenado por omissão de casos de assédio sexual em escolas de Itabira

Promotor Renato Ângelo (MPMG). Foto: Prefeitura de Itabira

Indenização será para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, por falhar na resposta a casos de assédio sexual identificados em escolas de Itabira. Segundo a ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Itabira, diante de reiterados casos de assédio sexual praticado por professores da rede estadual de ensino contra alunas adolescentes. O Estado teria se omitido ao deixar de adotar medidas efetivas para prevenir e reprimir tais condutas, bem como para reparar os danos causados às vítimas.

Conforme apurado, os casos teriam ocorrido em 2023, envolvendo quatro professores de mais de uma escola, sendo as vítimas, diversas adolescentes, assediadas por meio de mensagens, flertes, comentários e toques indesejados e inapropriados. De acordo com o promotor de Justiça Renato Ângelo Salvador Ferreira, quando do ajuizamento da ação, em fevereiro de 2024, dos quatro profissionais, somente um tinha sido dispensado. “A omissão é patente, seja porque não identificou rapidamente os ilícitos (prevenindo outros), seja porque não agiu com celeridade na apuração, responsabilização dos autores e reparação de danos às vítimas”. Cada vítima tem o direito de buscar a sua reparação.

A sentença da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira, dia 21 de agosto, aponta que os relatos colhidos nos inquéritos civis e confirmados pelas testemunhas ouvidas em juízo revelaram um padrão de condutas graves que violaram a dignidade e a integridade de adolescentes sob os cuidados do Estado, bem como evidenciaram falhas sistêmicas na atuação estatal. “A demora no afastamento dos professores investigados, mesmo diante de múltiplas denúncias, e a necessidade de intervenção judicial para efetivo afastamento, demonstram omissão estatal que causou dano ao patrimônio moral da coletividade,” cita a decisão judicial denunciada pelo MPMG. Ainda cabe recurso da decisão.