Câmara de São Gonçalo inicia as atividades em setembro com seis projetos e 62 indicações

Foto: Marco Antônio Bicalho/Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou quinta-feira (4) sessão legislativa, iniciando as atividades em setembro com seis projetos e 62 indicações. Sete parlamentares participaram: Marcio Raimundo Moura Amancio “Marcinho do Bamba” e Flávio Silva de Oliveira “Flavinho Terra Branca” justificando as ausências no plenário Vereador Raimundo Pessoa Costa. Na ausência do secretário, o presidente Marlon Tulio Pessoa Costa designou o vereador Diego José Ribeiro para secretariar o evento. No tempo de fala dos vereadores que discursaram: Marlon Tulio, Diego Ribeiro, Maria de Lourdes “Lurdinha Guedes”, Marcos Bicalho “Kito” e Gladston de Castro. A reunião foi transmitida pelo Youtube, clique aqui e assista.

Foto: Marco Antônio Bicalho/Assessoria de Comunicação

Entre os destaques, ênfase para a campanha “Setembro Amarelo”, de conscientização à saúde mental e a prevenção ao suicídio. Dois projetos entraram em pauta para a leitura, posteriormente encaminhados para análise das Comissões Permanentes. Logo após, começou a discussão e votação das proposições. Foram aprovadas indicações, todas votadas de maneira conjunta. Confira a íntegra clicando aqui. Foram apreciados doze matérias, além de veto ao Projeto de Lei. Seis pautas receberam aprovação definitiva, enquanto outros seis foram aprovados em primeira discussão, aguardando segunda análise. Houve unanimidade em todas as decisões. Confira as pautas aprovadas, enviadas para sanção do Poder Executivo.

Foto: Marco Antônio Bicalho/Assessoria de Comunicação

• Projeto de Lei de denominação das ruas no loteamento Jambreiro, bairro Una. A medida atende à necessidade de organização e regularização dos logradouros públicos, facilitando a identificação dos endereços, promovendo maior eficiência na prestação de serviços públicos. A denominação seguirá padrão, destacando nomes de aves da fauna brasileira.
• Projeto de Lei Complementar que cria o cargo de médico veterinário para atender à necessidade da atuação deste profissional em face às demandas do Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
• Projeto de Resolução homenageia aos 100 anos de Rita da Motta Moreira Bicalho, reconhecendo formalmente a sua trajetória, destacando sua contribuição para o desenvolvimento de São Gonçalo do Rio Abaixo e João Monlevade, além de sua história de luta, fé e trabalho, e seu exemplo de generosidade e transmissão de valores comunitários.
• Projeto de Resolução que institui a premiação “Atleta Destaque do Ano”, do vereador Rafael Ferreira Neves. Segundo o autor, o objetivo é reconhecer publicamente competidores locais que se destacaram nos eventos esportivos ao longo do ano, valorizando desempenho e contribuição. A escolha dos homenageados será feita por uma comissão especial, com participação de órgãos públicos e sociedade civil.
• Projeto de Lei altera a Lei Orçamentária Anual (LOA), para ajustar regras de abertura de créditos adicionais suplementares, permitindo o uso do superávit financeiro e de parte do excesso de arrecadação. A mudança segue orientação do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) para adequar a legislação municipal.
• Projeto de Lei autoriza São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar termo de cessão de uso móvel público e concessão de viaturas com o Corpo de Bombeiros Militar, para atender o Posto Avançado de São Gonçalo do Rio Abaixo, assegurando melhor funcionamento da unidade operacional na segurança, prevenção e respostas a emergências.
• Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei foi derrubado pela Casa Legislativa, mantendo assim o texto aprovado no mês de abril: A matéria traz denominação à Escola Municipal de Tempo Integral “Maria Eunice Moreira Bicalho”, popularmente conhecida como Nicinha, em forma de homenagem à ex-profissional de ensino do município, na instituição situada em Santa Rita de Pacas.