Apae Itabira
Outras 10 instituições serão beneficiadas
A Receita Federal em Minas Gerais realizará na próxima terça-feira (5), evento de destinação de mercadorias na sede da Delegacia da Alfândega de Belo Horizonte. As mercadorias são originadas da apreensão realizada no Terminal de Cargas do Aeroporto de Confins, em maio de 2024. Também foram localizados e apreendidos 200 kg de haxixe, e identificados mais de 39 toneladas de produtos importados de maneira irregular.
No evento de doação, serão doados aproximadamente 11 milhões de reais em produtos para órgãos públicos, parceiros e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, entre as quais a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Itabira. Trata-se de mais uma iniciativa compreendida no âmbito do Programa Receita Cidadã, que busca promover a destinação sustentável e a transformação social.
Foto: Reprodução Receita Federal
O evento representa a maior destinação já realizada no Estado, e em uma mesma oportunidade. As demais entidades beneficiadas: APAEs de Belo Horizonte, e de Tiradentes; Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR); Exército Brasileiro – Comando da 4ª Região Militar; Marinha do Brasil – Capitania Fluvial de Minas Gerais; Parque de Material Aeronáutico (PAMA); Polícia Federal (PF); e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Também serão beneficiados pelo ato: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG); e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais. Entre os itens que serão doados, há produtos diversos: smartphones, notebooks, equipamentos de informática e vídeo, equipamentos médicos, drones e outros aparelhos eletrônicos. As apreensões de mercadorias estrangeiras em 2024 em Minas Gerais somam mais de R$ 107 milhões.
Foto: Arquivo
Há dois tipos de entrada ilegal: contrabando, quando a produção e o comércio são proibidos; e o descaminho, quando o produto é legal, mas não cumpriu o procedimento regular de importação. Para as duas situações, as mercadorias são apreendidas e estarão sujeitas à aplicação de pena de perdimento em favor da União. As operações visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional, com os importadores regulares.
A atuação pretende combater a sonegação de impostos e a entrada de produtos no país que não atendam as diversas regulamentações para uso e consumo seguro pela sociedade. Desta forma, a Receita Federal ajuda a proteger a economia nacional e a saúde e a segurança dos cidadãos, além de promover a manutenção de empregos formais, a defesa dos interesses da sociedade e um melhor ambiente de negócios.
Foto: Seção de comunicação Receita Federal 7ª Região Fiscal/Divulgação
Desde 2020, mais de quatro mil destinações de mercadorias apreendidas foram realizadas. A finalidade foi de apoiar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC). Um dos destinos possíveis é a doação para incorporação ao patrimônio de outros órgãos públicos e, também, destinar a instituições sociais sem finalidades lucrativas, potencializando trabalhos realizados por elas e beneficiando diretamente a sociedade.
No dia 29 de maio de 2024, a fiscalização aduaneira e cão farejador da Alfândega da Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, realizaram a maior apreensão de haxixe transportado em carga do Aeroporto Internacional de Confins. O destino da carga era uma empresa importadora sediada em Juiz de Fora. Foram apreendidas 39 toneladas de produtos estrangeiros, avaliados em aproximadamente R$ 50 milhões.
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