Foto: Câmara de Itabira
A Câmara de Itabira realiza nesta terça-feira (29) reunião ordinária discutindo projetos de lei, e de resolução, requerimentos e indicações. Em uma das pautas, e em primeira discussão, foi apreciado o texto que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores e dos agentes políticos em 4,77%. O texto foi alvo de pedido de vistas do vereador Bernardo Rosa. A composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico no município também foi avaliada, com a retirada no colegiado dos membros do Poder Legislativo, por recomendação do Ministério Público.
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Projeto de Lei pretende instituir em 2025 o Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Catedral Diocesana de Itabira e celebrando os 40 da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA). Em segunda votação, a matéria do vereador Carlos Henrique de Oliveira, que regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert artístico. Ele o o vereador Bernardo Rosa, defenderam o texto, afirmando de tratar de regulamentação, divulgação, e não de exigência na cobrança. O texto foi aprovado pelo vereadores, e segue para sanção.
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Também estão na pauta três projetos de resolução, todos de autoria da Mesa Diretora, que tratam da aprovação de relatórios contábeis da Câmara Municipal e da transferência da sede do Legislativo em datas específicas, para os distritos e a sede da FCCDA, para eventos festivos, como entrega de honrarias. Os vereadores Carlos Henrique e Hudso Santos Júnio pediram vistas em projetos que davam nova redação a legislação vigente, àquelas sob os números: 5.271, de 2021; e Lei nº 5.505, de 2024. Requerimentos e moções também foram apresentados em plenário.
Foto: Câmara de Itabira
O presidente Carlin Sacolão Filho, solicitou moção de aplausos à Polícia Civil, pela parceria, e o empenho na emissão de 1.046 identidades, em dois dias de multidão na semana anterior. Os parlamentares apresentaram indicações ao Poder Executivo, com temas considerados relevantes: prevenção ao uso de drogas e fraudes contra idosos; iluminação pública e segurança nas vias; recapeamento; programas de apoio às Organizações da Sociedade Civil (OSC); e retomada da fluoretação; além do fechamento de vias aos domingos para recreação e atividades culturais.
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