Fonte: CMSGRA
Aconteceu nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, nova reunião de Comissões Permanentes da Casa, para deliberar sobre as matérias que irão compor a pauta de discussões do Poder Legislativo. Conforme decidido no Edital de Convocação assinado por todos os presidentes de comissões desde o início do ano, os encontros acontecem impreterivelmente, nas terças-feiras, às 14h.
Em análise, estavam dois Projetos de Lei, que receberam parecer favorável, de forma unânime, das quatro Comissões Permanentes. São elas, de Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente. A sessão foi presidida pela vereadora Maria de Lourdes “Lurdinha Guedes”.
Fonte: CMSGRA
Os demais vereadores presentes foram: Diego Ribeiro, Edirlei Júnior “Juninho de Edirlei”, Flávio Silva “Flavinho Terra Branca”, Marcio Amâncio “Marcinho do Bamba”, Marcos Bicalho “Kito” e Rafael Neves “Tcheco”. Essas reuniões de Comissões não contam com a participação do presidente da Casa, Marlon Túlio, por força de regimento. As matérias estão aptas para serem votadas em plenário, na próxima Reunião Ordinária.
As pautas são:
Projeto de Lei (009/2025) sobre proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos, visando conscientizar a guarda responsável, adoção e cuidados de prevenção para redução da morbidade. Previstas por meio de parceria, as ações seriam celebradas com entidades públicas e/ou privadas. O processo de identificação animal será por meio de dispositivo eletrônico, com dados do tutor e da saúde do pet.
Fonte: CMSGRA
Projeto de Lei (004/2025) determina a expedição de carteira de identificação para pessoas com fibromialgia, proposta pelo vereador Diego José Ribeiro. Segundo ele, o documento seria expedido pela Secretaria de Saúde, mediante laudo profissional, com o diagnóstico da requerente. O registro poderá ser utilizado em prioridade em filas de atendimento em órgãos públicos e/ou privados, acesso a programas e benefícios.
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