Fonte: CMSGRA
A Câmara Municipal da cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo encaminhou dois Projetos de Lei para análise das Comissões Permanentes. O evento acontece nesta terça-feira (11), às 14h, no plenário do Poder Legislativo. As pautas foram lidas na reunião ordinária realizada no último dia seis.
Projeto de Lei (n° 009/2025) sobre a proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos do Poder Executivo; e matéria (n° 004/2025) sobre a expedição de carteirinha de identificação para pessoas com fibromialgia, com autoria do vereador Diego José Ribeiro.
Os projetos serão analisados pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente. As pautas receberão o parecer destas comissões.
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