Heraldo Noronha. Crédito: Raissa Leite/CMI
Câmara Municipal de Itabira aprovou os sete Projetos de Lei do Poder Executivo, na reunião desta terça-feira (4). Todas as matérias, que voltaram ao plenário foram discutidas em segunda discussão, tiveram aprovação por unanimidade, e, agora, seguem para a sanção do prefeito Marco Antônio Lage. A tramitação final, seguramente irá ocorrer, já que partiram da própria Prefeitura Municipal.
Carlos Henrique. Crédito: Raissa Leite/CMI
Foram aprovadas mudanças na composição dos Conselhos da Pessoa com Deficiência; Educação; Habitação que determina aplicação do Fundo Municipal do segmento; colegiado do Desenvolvimento Econômico. Também foi aprovado após segunda votação, a regularização e as diretrizes de atuação da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon Municipal).
Crédito: Raissa Leite/CMI
Este órgão de proteção dos direitos vai administrar o Fundo de Proteção ao Consumidor e Interesses Difusos. Doze membros irão compor esse instrumento, desde representantes do Ministério Público, Associações Comunitárias, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, entidade civil de proteção do consumidor, e servidores públicos.
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