Na mais recente reunião ordinária do parlamento itabirano, realizada dia 28 de maio foram aprovadas mudanças na composição de vários Conselhos Municipais. Ao todo, foram dez Projetos de Lei (PL). Em primeira discussão foi aprovado a alteração na Legislação Municipal que determina diretrizes para a promoção da dignidade menstrual em Itabira, referente ao fornecimento gratuito dos absorventes higiênicos.
Crédito: Raissa Leite/CMI
Os colegiados que tiveram mudanças dos membros foram: Conselho da Pessoa com Deficiência, Conselho de Educação, Conselho de Habitação que determina aplicação do Fundo Municipal da Habitação, e o Conselho de Desenvolvimento Econômico. Também foi aprovada após discussão no parlamento municipal, a regularização e diretrizes de atuação da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon).
O órgão ainda vai administrar o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor e Interesses Difusos. Doze membros irão compor esse colegiado foram definidos: desde representantes do Ministério Público, Associação Comunitária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, entidade civil de proteção ao consumidor, e servidores públicos de pastas ligadas ao tema.
Em segunda votação foi aprovada a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). A lei que dispõe sobre a gratificação conferida aos agentes de contratação ou cotação e equipe para apoio de gestores de estudo técnico preliminar, também aprovada, assim como, autorização ao Poder Executivo a indenizar por via judicial, desapropriação de imóvel, para o Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD).
Deixe um comentário