A Câmara de Itabira está promovendo através da Escola do Legislativo Professor Paulo Neves, curso de capacitação com o tema “Processo Legislativo em Ano Eleitoral”, para alertar servidores sobre condutas consideradas em ano de eleições municipais. A capacitação começou na quarta-feira (15), e com continuidade sexta-feira (17). O objetivo da formação é esclarecer servidores, agentes políticos, assessores e comissionados sobre as restrições e impedimentos previstos na legislação eleitoral.
O curso está sendo ministrado pelo doutor e mestre em direito público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raphael Rodrigues. Ele tirou dúvidas no primeiro encontro, sobre contratações, repasses de recursos e propaganda eleitoral. O Dr. Raphael Rodrigues abordou ainda, questões como a utilização de espaços públicos, a propaganda em repartições, e atividades de publicidade em ações sob gestão de órgãos públicos. No final ele esclareceu dúvidas comuns dos participantes.
A participação em campanhas eleitorais é direito de todos os servidores, e conforme Raphael Rodrigues, não é proibido para quaisquer agentes, desde que, não ocorra do horário laboral. A orientação tratava de eventos de campanha. O especialista afirma que será necessário seguir adequadamente os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a administração pública. Ainda segundo Dr. Raphael, às condutas buscam garantir o equilíbrio entre as candidaturas, e a lisura no processo eleitoral.
Deixe um comentário