Câmara de Itabira aprova em primeiro turno, regulamentação da Compdec

Foto: Raissa Leite/CMI

Na reunião da Câmara Municipal de Itabira, realizada nesta terça-feira (14), em primeira discussão foi aprovada a matéria que versa sobre a atuação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil para atuar na cidade (Compdec). Na próxima semana o texto será avaliado em segundo turno, e se aprovado e sancionado, permitirá ao órgão contar com colaboradores e recursos próprios, para desenvolver suas atividades. O objeto da criação da lei foi regulamentar as funções da ferramenta, e organizar os equipamentos necessários e atingir a plenitude da sua função.

“A Compdec tem como finalidade coordenar, em nível municipal, todas as ações de proteção e defesa civil: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, nos períodos de normalidade e anormalidade,” cita a matéria em tramitação legislativa. A coordenadoria teria condições de atuar nas situações de proteção como desastres, situações de emergência, e estado de calamidade pública, para garantir a segurança global da população no risco de perdas e danos, inclusive vidas. Nilma Macieira, coordenadora da Compdec esteve no plenário acompanhando a discussão.

“Esse projeto será de muito ganho para Defesa Civil de Itabira. O ciclo de proteção se divide em eixos, como a gestão de riscos e desastres. A mitigação e a prevenção; assim como a resposta, e a reestruturação além da recuperação das áreas atingidas, envolvendo todos os dias do ano. Atualmente, se prevê trabalhar depois do ocorrido, mas com a aprovação, conseguiremos ter a preparação, para reduzir impactos. Pela lei de 2020, foi criada a estrutura para os eixos prepostos na política nacional”, disse a coordenadora municipal de proteção e defesa civil.

HNSD

O Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) mandou representantes a Casa Legislativa, para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei que prevê a doação de área já indenizada, para ampliação da estrutura física da instituição de saúde. Na véspera, em reunião na comissão temporária especial, a doação do terreno de 24 mil m³ foi explicada pela gestão da unidade, sobretudo, para criar estacionamento com capacidade de 300 vagas. A implantação do serviço de radiologia, considerado de alta complexidade, desativou o espaço anteriormente usado para esse fim.

Escolas

Em segunda discussão e votação foi aprovada a matéria que determina diretrizes da Política Municipal de Combate à Violência e de Segurança nas Instituições de Ensino de Itabira, escolas públicas e particulares, de autoria do vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão”. Entre as medidas previstas, estão: a prevenção de ocorrências desse tipo de crime, com a criação de grupo de cuidado escolar e a instituição de canais para denúncias anônimas de ameaças. Haverá também meios para difundir informações preventivas, como palestras e adoção de materiais educativos na grade curricular.