Projeto quer exigir resposta sobre pedidos de indicações e requerimentos parlamentares

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Na reunião mais recente do Poder Legislativo, semana passada, dia 30 de maio, foi aprovado por unanimidade dos votos Projeto de Lei do vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho”, que dispõe sobre o dever legal do Poder Executivo oferecer resposta fundamentada a todas as indicações e requerimentos parlamentares, feitos nos termos regimentais, pelos membros da Câmara de Itabira.

O texto prevê que o prazo máximo em 15 dias, a justificativa seja dada de forma oficial. O Poder Legislativo informou que por meio dessas solicitações, os mandatos parlamentares apontam as demandas trazidas pela comunidade. “É por meio dessas ferramentas que aportam à administração demandas trazidas pelos munícipes, mas queixam quando não obtêm sequer respostas”, aponta o autor da proposta.

O Poder Executivo deverá se manifestar sobre os requerimentos e indicações, no prazo máximo citado, pontuando as medidas adotadas para atender ou não ao que foi pedido, e até mesmo, a provável data de concretização ou explicação detalhada sobre a impossibilidade de atendimento. A matéria entra em pauta para segunda discussão e votação na tarde desta terça-feira (7), na 14ª reunião da Casa em 2024.

Associação das Mães Autistas

Representantes da Associação das Mães Autistas (AMA) utilizaram a tribuna legislativa para mensurar desafios que as famílias que têm pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vem atravessando. No discurso as voluntárias da AMA pediram o apoio dos governantes, porquê para além das adversidades enfrentadas diariamente na inclusão social, é fundamental o combate contra qualquer tipo de preconceito ou estigma.

Engenho

Valeria Rosa, representante da comunidade do Engenho, zona rural de Itabira, fez uso da tribuna para reclamar da suposta precariedade no transporte público. Ela disse que os usuários andam aproximadamente quatro quilômetros até o ponto de embarque. O Superintendente de Transportes e Trânsito (Transita), Flávio Raimon da Silva, usou o dispositivo parlamentar para detalhar melhorias no serviço e prestar contas.

ACSs e ACEs

Priscila Miranda Xavier Costa, representante das Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs), apontou a condição das categorias. Ela afirmou que ocorrem descontos indevidos nos contracheques por falta injustificada ou atraso. E o atual sistema de ponto eletrônico não funciona, além de deficiência no lançamento de atestados e declarações por parte da  Medicina do  Trabalho.