Foto: Reprodução Web Atendimento SUS
A transfobia e a homofobia são consideradas crimes de injúria racial, desde 2019
O Ministério da Saúde (MS) atualizou o aplicativo “Meu SUS Digital”, e incluiu o nome social do usuário na ferramenta, em homenagem aos 20 anos da Visibilidade Trans, celebrado dia 29 de janeiro. A mudança também é válida para o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), que reúne informações clínicas, sobre determinado paciente ao longo de sua vida.
“É uma das formas de garantir atendimento digno às pessoas transexuais, que precisam enfrentar preconceito durante atendimentos médicos. A falta de preparo de médicos e profissionais do setor constrange e pode comprometer a saúde da mulher trans,” disse a advogada especialista em direito na saúde e antidiscriminatório, Nilza Sacoman.
O MS pretende exibir o nome social em todos os documentos emitidos no app, e permitir que o usuário realize essa alteração na ferramenta de forma direta. A carteira digital e o certificado de vacinação da Covid-19 poderão ter a mudança. Outro projeto que começou a ser implementado é promover o acesso à prevenção combinada ao HIV através de ambulatórios trans.
Essa alteração foi realizada em parceria entre o Governo Federal, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). No total, oito ambulatórios estão em funcionamento em território nacional, como medida para combater a transfobia em atendimentos médicos, impactando usuários do Serviço Único de Saúde (SUS).
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