Profissionais de engenharia, agronomia e geociências, além de empresas, que realizarem o pagamento da anuidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), até o dia 31 de janeiro de 2024, terão 15% de desconto. O pagamento deve ser feito em cota única para obter a redução. Também serão concedidos descontos gradativos nos pagamentos realizados nos três primeiros meses do ano, sendo 10% em fevereiro e 5% em março. A anuidade também pode ser parcelada em até seis vezes do valor integral, sem juros, se o parcelamento for realizado até dia 28 de março.
Após esse prazo, será aplicado um acréscimo de 20% na cota única e no valor integral do parcelamentos. O registro no Conselho, além de ser uma exigência legal, permite a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento obrigatório para as obras e serviços prestados. Novos registrados, idosos e portadores de doença grave podem acessar 90% de desconto, caso atendam determinados requisitos. Um deles: para a primeira anuidade do recém-formado em curso das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, desde que solicitado até 180 dias após a data de conclusão do curso.
Para o profissional que já teve registro no Sistema do Crea-MG, seja como arquiteto ou técnico, também terá direito ao desconto caso solicite dentro desse prazo. O profissional do sexo masculino a partir de 65 anos de idade ou com 35 anos de registro no Sistema Confea/Crea e profissional do sexo feminino a partir de 60 anos de idade, ou com 30 anos de registro. Portadores de doenças graves que incapacite o exercício profissional. Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar a condição por meio de laudos médicos e estar em dia com as anuidades de exercícios anteriores ao solicitado.
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