União reconhece instrumento de gestão no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Foto: Cata Caldeira

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) enquadrou corpos d’água (canal natural de bacia)  dos trechos de domínio da União, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) como primeiro comitê interestadual do país a ter o instrumento de gestão aprovado, desde a criação da Lei das Águas. O enquadramento é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que estabelece metas progressivas intermediárias e meta final de qualidade da água por trecho de rio de acordo com o uso mais exigente a que esse trecho do rio seja destinado, além de reforçar ações preventivas no combate à poluição das águas.

“É com alegria e satisfação que a gente recebe, a aprovação do enquadramento pelo CNRH. Sabemos que esse ano de 2023 foi um ano de muito trabalho, de muitos investimentos, em que fortalecemos todos os instrumentos de gestão. O CBH Doce tem todos os instrumentos implementados. A gente finaliza uma etapa importante com alegria e satisfação, mas agora nós começamos outro trabalho, que é efetivar o enquadramento, tirar o nosso plano do papel, com a esperança de que muitas coisas boas virão para melhorar a qualidade e a quantidade das águas do Rio Doce”, destaca o presidente, Flamínio Guerra.

O enquadramento havia sido aprovado em deliberação, mas precisava ser homologado pelo CNRH para ser válida. A conquista foi fruto de um trabalho de mais de dois anos, liderado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que contou com a participação de órgãos gestores de recursos hídricos de Minas Gerais (IGAM), e do Espírito Santo (AGERH/ES), além do envolvimento direto do CBH Doce, dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios de domínio estadual e da Agência de Bacia (AGEDOCE). O enquadramento dos trechos estaduais foi homologado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG) em 2023.