Sobre o repasse de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itabira, a Prefeitura Municipal publicou nota oficial nesta sexta-feira (22), esclarecendo que não há atraso na destinação da verba disponibilizada pelo Governo Federal. A própria regulamentação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) informa que as Prefeituras têm um prazo de 36 meses para destinar a verba às instituições.
O próprio plano de trabalho apresentado pela Apae em março só foi aprovado pela Prefeitura de Itabira apenas em setembro, após várias inconformidades apresentadas e corrigidas. Com o plano aprovado, se deu início aos trâmites necessários, e comuns para este tipo de repasse financeiro.
“Vale ressaltar que, desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Itabira mantém convênios com a Apae nas Secretarias Municipais de Assistência Social (SMAS), Educação (SME) e Saúde (SMS), todos em vigor e com repasses para manutenção e expansão de serviços da associação. A Prefeitura de Itabira reafirma seu respeito à Apae e às décadas de serviços prestados pela instituição à comunidade de Itabira,” finaliza a nota oficial.
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