Foto: Raissa Leite/CMI
O recesso legislativo será entre 19 a 31 de janeiro. A próxima reunião será dia seis de fevereiro
Aconteceu terça-feira (19) reunião ordinária da Câmara de Itabira. Na ordem do dia o Projeto de Lei (PL) que propõe alterações na Lei Complementar do Plano Diretor Municipal. Outra matéria avaliada pelos parlamentares dispõe sobre a reforma na Estrutura Organizacional da Administração do Poder Executivo e o texto que altera anexo da Planta Geral de Valores do Código Tributário. Os três projetos obtiveram a aprovação por unanimidade em primeiro turno, ou seja, 17 votos favoráveis.
Foto: Raissa Leite/CMI
O PL sobre o Plano Diretor de Itabira passou por três audiências públicas, e seguiu todos os trâmites legais. A matéria altera os dispositivos de Lei Complementar, com adequações necessárias ao quadro atual. Entre as mudanças, destaque para a taxa de ocupação do solo, número de pavimentos nas edificações construídas, afastamento frontal das moradias, e área de intervenção urbana, além de determinar quantidade das vagas para estacionamento de veículos.
Comenda da Interassociação. Foto: Raissa Leite/CMI
No Projeto de Lei da reforma administrativa foram avaliadas dez emendas legislativas. As emendas aprovadas dispunham sobre a fixação de percentual mínimo de 65% de cargos em comissões a servidores efetivos, retirando a criação de algumas secretarias em sua integralidade, além de suprimir a disposição de artigo que autoriza o remanejamento orçamentário. Emenda proposta também suprime de forma integral a estrutura das secretarias de Comunicação, Cultura e Turismo.
Maria Conceição Leite Andrade “Lia”. Foto: Raissa Leite/CMI
A avaliação dos parlamentares também vetaram a criação ou remanejamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A mudança para a pasta de Urbanismo, e da Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Social também foi reprovada, além do artigo que propõe modificação do pré-requisito para Secretário Escolar. A alteração da Planta Geral de Valores, do Código Tributário Municipal, também foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Maria Nicolau. Foto: Raissa Leite/CMI
Segundo o autor, o projeto visa à inserção de logradouros que surgiram no curso deste exercício fiscal na Planta Geral de Valores, para incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tendo em vista que o valor do metro quadrado somente pode ser instituído através de legislação municipal. Antes de ser deliberado pelo plenário, as matérias seguiram todos os trâmites internos, tendo sido aprovadas pelas Comissões Permanentes e passou pelas reuniões temáticas.
Maria Alice Costa. Foto: Raissa Leite/CMI
A Interassociação dos Amigos dos Bairros de Itabira encaminhou a Câmara de Itabira, placa de Honra ao Mérito pelo trabalho prestado à comunidade. E durante a sessão ordinária, a representante da Pastoral da Criança, Maria Nicolau; a Conselheira Tutelar, Maria Alice Costa; a representante da escola familiar agrícola, Maria da Conceição Leite Andrade “Lia”; e a servidora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Viviane Duarte; fizeram o uso da tribuna para falar de assuntos pertinentes a suas instituições.
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