A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) expressa seu desacordo com a recente revogação de portaria, realizada pelo Governo Federal, que restringe a autorização do trabalho em domingos e feriados exclusivamente por meio de convenção coletiva e aprovação de lei municipal. Para a entidade é inaceitável e a decisão desconsidera os impactos imediatos que essa medida impõe ao setor do comércio, em especial ao varejista e prestador de serviços. A FCDL-MG reafirma seu compromisso irrevogável de representar e defender os interesses do comércio em Minas Gerais
Segundo a FCDL-MG a medida vai à contramão do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda. “Salientamos ainda que a medida é prejudicial também para os trabalhadores do setor, considerando que, para aqueles que hoje estão empregados, a revogação significa instabilidade e menor segurança jurídica no contrato de trabalho estabelecido e, para aqueles que procuram recolocação, menor oferta de emprego. O governo federal n]ao pode se eximir de defender o interesse de comerciantes e trabalhadores que fazem a economia brasileira girar, contribuindo para mais de 70% do PIB nacional.,” diz a entidade em nota.
“Destacamos ainda que, é inadmissível que as entidades representativas do comércio tenham sido excluídas do processo decisório que levou à revogação da referida portaria. A FCDL-MG ressalta a necessidade permanente de inclusão e diálogo efetivo com as partes interessadas para a construção de políticas que levem em consideração a complexidade e dinâmica do ambiente empresarial. Diante dessa realidade, a FCDL-MG não medirá esforços, acionando seus canais no Executivo Federal e convocando todo o movimento lojista para reverter à medida” acrescenta no comunicado.
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