Bernardo Rosa. Foto: Raissa Leite/Câmara de Itabira
Foi realizada nesta terça-feira (14) a reunião ordinária da Câmara Municipal. Na ordem do dia cinco Projetos de Lei, entre os quais, o principal, autorizava o orçamento de Itabira para o ano de 2024, com previsão orçamentária de R$ 1.137.632.678. Pedido de vistas feito pelo oposicionista Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” adiou a apreciação. A Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo Poder Executivo prevê arrecadação de tributos, e fixa gastos e despesas. A ferramenta é usada pelos parlamentares, para, supostamente avaliar detalhadamente a matéria.
Júlio César Araújo “Contador”. Foto: Raissa Leite/Câmara de Itabira
Em primeira votação no plenário, o texto que prevê a reserva e demarcação de vagas para estacionamento, veículos que transportem pessoas com deficiências ou idosos, em todos os hospitais e clínicas de saúde, públicas e privadas de Itabira foi aprovado pelos vereadores. O projeto é de autoria de Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho”. Outra matéria autoriza ao Poder Executivo o repasse de recursos recebidos do Governo Federal, para cumprimento da assistência financeira complementar, tratada pela Emenda Constitucional, necessária para normatizar junto a União, o pagamento do piso da enfermagem.
Júlio Rodrigues “do Combem”. Foto: Raissa Leite/Câmara de Itabira
Em segunda discussão, foi aprovado por todos os legisladores, projeto que pretende instituir em Itabira, campanhas institucionais nas escolas públicas e particulares, tratando da conscientização de saúde mental, como forma de prevenir o preconceito e enfermidades neste nicho. O autor é Bernardo de Souza Rosa. Do mesmo parlamentar também foi aprovado o texto que propõe criação de programa viveiro de mudas em instituições escolares da cidade, para incentivar o conhecimento sobre o tema, e consecutivamente a preservação ambiental, ainda em período escolar.
Tãozinho Leite propôs agendamento de nova audiência pública com o objetivo de voltar a discutir alteração no Plano Diretor do Município. A reunião está agendada para dia 29 de novembro, às 18h30 no plenário da Casa Legislativa. Já será a terceira reunião com essa finalidade, considerando o prazo de atualização do documento que vence em 2024, após dez anos da última autorização. Júber Madeira pediu isenção do pagamento da tarifa dos serviços de distribuição de água, referente ao período em que a água estava contaminada, conforme confirmou a autarquia que atua na oferta dos recursos hídricos.
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