Júlio Contador. Foto: Câmara de Itabira
Foi discutido pela Câmara de Itabira e aprovado pelos legisladores, Projeto de Lei (PL) que torna de utilidade pública municipal, a Associação Comunitária do Posto Agropecuário, Capão de Cima e Baixada Grande. Assim a entidade poderá celebrar convênios e receber recursos de entes públicos. Para o autor do PL, Júlio César Araújo “Contador” o reconhecimento vai beneficiar todas as comunidades adjacentes, possibilitando a captação de recursos públicos e implementação de projetos.
A Entidade existe desde 1999, conforme registro da ata em Cartório de Registros, e de forma juridicamente o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ ) desde o ano de 2000, ou seja, após 24 anos de existência, a partir da iniciativa da presidente, a líder comunitária, Alcione Medeiros. Foi ela que procurou o vereador Júlio Contador, o qual, imediatamente, apresentou a matéria para apreciação dos colegas, aprovado por todos. O texto segue o trâmite para a sanção pelo prefeito Marco Antônio Lage.
Também é do legislador, texto que propõe instituir o dia do nascituro, termo utilizado para designar a criança gerada, e a Semana Municipal da Defesa e Promoção a Vida entre primeiro e sete de outubro de todos os anos. O dia do nascituro será comemorado em oito de outubro. “A proposta é que durante a semana sejam desenvolvidas políticas públicas em favor da vida e, especialmente a proteção da criança por nascer. Essas datas deverão constar no calendário de eventos do município,” justificou Júlio Contador.
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