Fonte: SMMA
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) realizou na sexta-feira da semana passada (27), Seminário de Licenciamento Ambiental, no Parque Natural Municipal Mata do Intelecto. O objetivo foi conscientizar consultorias, empreendedores e a sociedade sobre a importância da regularização ambiental dos empreendimentos. A ausência da licença ambiental e o não cumprimento das normas ambientais existentes podem acarretar em penalização por atividades potencialmente poluidoras.
A primeira atitude para abrir um empreendimento é consultar a legislação vigente. A licença é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas mitigadoras para os impactos ambientais da atividade. É obrigação de o empreendedor formalizar o processo de regularização através do site https://meioambiente.itabira.mg.gov.br. Decreto Municipal determina atividades que necessitam realizar o processo de licenciamento ambiental pela SMMA.
Fonte: SMMA
“A licença ambiental municipal tem validade de cinco anos. Antes de expirar, é de responsabilidade individual do empreendedor entrar com o processo de regularização novamente. Mas, não basta a licença, ainda tem as condicionantes que precisam ser cumpridas”, afirmou Cristiane Madeira, analista ambiental. O processo de renovação deve ser iniciado 120 dias antes do vencimento da licença ambiental vigente. No seminário houve diálogo entre o órgão público e a população em geral, esclarecendo dúvidas.
“Outro alerta é sobre o encerramento de atividades que também deve ser comunicado à secretaria, senão as condicionantes continuam sendo cobradas. É preciso dar baixa para não gerar pendências”, destacou a analista ambiental. A SMMA busca disciplinar a população através da educação ambiental, realizando várias ações ao longo do ano. O atendimento a denúncias sobre entulhos, cortes de árvores, queima de resíduos a céu aberto, ruído e recursos hídricos é pelo telefone: (31) 3839-2137.
Deixe um comentário