Selo comemorativo dos Correios celebra a Constituição de 1988

Foto: Leonel Dimas/Correios

Os Correios lançaram, nesta quinta-feira (5), a Emissão Postal Especial Constituição Cidadã de 1988, considerada um símbolo da democracia brasileira e um passo na garantia e proteção de direitos fundamentais à sociedade, sendo, até os dias de hoje, a principal ferramenta da democracia e dos direitos do povo brasileiro. O lançamento ocorreu em sessão solene para comemorar os 35 anos da Constituição, realizada no Congresso Nacional.  “A nova Constituição tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, depois de 21 longos anos de regime militar, assegurando a liberdade de pensamento e criando mecanismos para evitar abusos de poder do Estado”, afirmou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

O lançamento da peça filatélica foi conduzido pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, com participação do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; do vice-Presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira; da segunda secretária da Mesa da Câmara dos Deputados e requerente da sessão solene, deputada federal Maria do Rosário; do senador Weverton Rocha e do ex-vice-presidente da Assembleia Constituinte de 1988, Mauro Benevides. Também estiveram presentes os ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, além de convidados e parlamentares.

Fabiano Silva dos Santos destacou ainda a grandiosa missão conferida pelo texto constitucional aos Correios, abarcada no artigo 21, que diz que cabe à União manter o serviço postal, e no artigo 5º, inciso 12, que estabelece o sigilo da correspondência. “O objetivo desses dispositivos é garantir que o direito à comunicação e ao sigilo da correspondência não fique sujeito a interesses de mercado. Nosso papel como empresa pública é garantir que a Constituição seja cumprida em sua totalidade. Atuamos na promoção da igualdade, do direito à informação e da conexão de todas as brasileiras e todos os brasileiros, onde quer que estejam. Isso é mais do que uma missão institucional; é um compromisso com a cidadania e com a democracia”, afirmou.