A Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta estimativa de receita de R$ 1,13 bilhão para Itabira em 2024. Os valores são computados com base em arrecadações anteriores, e projeções para o próximo período. Todos os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo Alexandre da Silva, em audiência pública nesta quarta-feira (20), no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita).
Foto: Prefeitura de Itabira
Do total, R$ 1 bilhão é destinado à administração direta; R$ 87,9 milhões para o Instituto Próprio de Previdência Social do Servidor (ItabiraPrev); R$ 45,6 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); e R$ 509 mil para a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA). No recurso destinado à administração, 25% tem de ser obrigatoriamente destinados à Educação, 15% para a Saúde, 6% para a Câmara e 2% para reserva técnica emergencial.
Foto: Prefeitura de Itabira
A LOA divide as áreas em cinco vertentes do Plano Municipal de Metas: Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida, Sustentabilidade e Urbanismo, Eficiência, Resiliência e Produtividade, Governança e Diversificação Econômica e Inovação; além do percentual de destinação obrigatória ao Poder Legislativo. Durante a audiência pública, foram apresentados os principais projetos de cada área, e cumpri exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foto: Prefeitura de Itabira
Após a apresentação, foi aberto um prazo até o dia 25 de setembro, para dúvidas e sugestões pelo e-mail seplag@itabira.mg.gov.br. Passada essa etapa, a minuta vai para análise da Câmara Municipal. A LOA prevê R$ 45 milhões para execução do Orçamento Participativo (OP). São 123 obras, votadas pela população. Esta inclusão é novidade entre os orçamentos executados. E há garantia de recursos para as empreitadas indicadas. Em assembleia, os conselheiros eleitos nas regionais aprovaram o plano de obras.
Paulo Alexandre da Silva. Foto: Prefeitura de Itabira
“O Orçamento Participativo foi uma iniciativa da atual gestão, resgatando um programa executado em Itabira de 1997 a 2000. O programa promove a participação popular convidando os munícipes a exercer a cidadania. A inclusão dos valores na LOA é sim a garantia de recursos para execução das obras escolhidas” destacou o gestor da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), Paulo Alexandre da Silva, após o evento de apresentação das receitas e despesas para 2024.
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