Herdeiros de poupadores precisam analisar resultado de processos judiciais

Processos judiciais que versam sobre as perdas no rendimento da poupança causadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 tramitam há anos nos tribunais de todo país. Muitos casos estão há quase três décadas na justiça e inúmeros autores infelizmente faleceram no decorrer do processo. Porém, seus direitos passaram para herdeiros e inventariantes. A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), que reúne poupadores, advogados e institutos de defesa do consumidor, estima que cerca de 140 mil pessoas estejam nessa situação.

“São considerados herdeiros o cônjuge, os filhos, os pais e parentes colaterais de até 4º grau. Se existe a possibilidade de ser herdeiro de uma ação na justiça relacionada aos planos econômicos, você deve verificar. A Febrapo foi criada para defender os poupadores e pode orientar essa busca,” avalia Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo. Com o Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, homologado em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal, as ações que estavam paradas começaram ser resolvidas de forma rápida.

O acordo foi firmado entre a Febrapo, representando os poupadores, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU). O acordo resolveu o impasse jurídico e possibilitou que mais de 270 mil processos fossem resolvidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prorrogação do acordo, que vencia em 2022, por mais 30 meses, dando a oportunidade a cerca de 400 mil poupadores e seus herdeiros, que ainda têm ações pendentes relacionados aos planos econômicos extintos

Os herdeiros podem verificar se existe processo em andamento, através do site do Tribunal de Justiça do Estado. Na grande maioria dos tribunais a consulta é simples e gratuita, basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo. Geralmente está na página dos sites como “consulta de processos”. Há possibilidade de comparecer presencialmente no Fórum e buscar informação no setor de distribuição e consulta de processos. Os serventuários realizam a consulta ao sistema, que tem mecanismos amplos na verificação.