O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou a importância de aprovar pontos defendidos pelo movimento municipalista no texto da Reforma Tributária, que está em discussão no Congresso Nacional. As sugestões da entidade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foram enfatizadas pelo líder municipalista nesta terça-feira, 9 de maio, durante a abertura do 38 º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
No ano passado, a Confederação sugeriu 11 emendas ao texto da PEC ao ex-senador Roberto Rocha, então relator da matéria. Dentre as medidas defendidas pela CNM com o apoio das entidades estaduais representativas de municípios do país, estão o aumento da participação das cidades brasileiras no bolo tributário com o compartilhamento de receitas, evitar perdas aos cofres municipais, preservar a autonomia municipal, e a mudança da origem para o destino na cobrança de tributos.
Nesse contexto, o movimento municipalista reivindica a unificação da base tributária de consumo entre bens e serviços e a fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) em um novo tributo gerido por Estados e Municípios em que a receita ficará com o Estado e Município em que ocorreu o consumo. A ampliação da autonomia tributária de municípios ao permitir que sejam tributados todos os bens e serviços consumidos na sua jurisdição, e regras de transição para evitar perdas às prefeituras.
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