Combater a sonegação de impostos com informações recebidas via Pix

Por mais que o Pix facilite muito as transações financeiras e que aparentemente potencialize a informalidade das transações, isso é apenas uma ilusão. A ferramenta em conjunto com a evolução constante da Receita Federal se mostra cada vez mais como uma potente forma de fiscalização das transações e movimentações financeiras. Ponto importante é que estão sendo obtidas informações retroativas de transações que utilizaram a ferramenta.

Esse conjunto de medidas coloca na mira do fisco muitos cidadãos que até então a fiscalização não atingia, como são os casos de autônomos, profissionais liberais e MEIs. Além disso, os bancos fornecerão aos Estados todas as transações e recebimentos via PIX, por pessoa física ou jurídica, retroativamente a novembro de 2020. Cruzamentos poderão ser feitos em relação aos últimos cinco anos.

“Essa maior fiscalização ocorre pelo fato de que a União, Estados e Municípios poderão, mediante convênio, utilizar o compartilhamento de informações para auditoria eletrônica e cruzamento de informações. Para esses cruzamentos poderão ser utilizadas todas as informações fornecidas ao Fisco, tais como a Decred, e-Financeira, entre várias outras, inclusive recebimentos via cartões de crédito e débito”, explica Richard Domingos, executivo de contabilidade.

Os Estados já se utilizam da DIMP para fazer auditoria eletrônica e cruzamento de informações. “A Receita se moderniza constantemente e traz novas formas de cruzamento, exemplo é que já entrega a declaração de imposto de renda pessoa física quase completa para o contribuinte, assim não tem como não imaginar que não conseguiria rastrear as transações com Pix, ou seja, a sonegação no país será cada vez mais combatida”, detalha Richard Domingos.

O sistema de pagamentos instantâneos que já existia há muito tempo em outros países, passou a exigir que as transações realizadas deveriam ser enviadas de forma retroativa. “Essa exigência retroativa traz um alerta para o meio empresarial, principalmente para as empresas e pessoas físicas que recebem Pix, pois essas operações passarão a ser utilizadas em cruzamentos eletrônicos de fiscalização”, finaliza Richard Domingos.