A Prefeitura de Itabira encaminhou à Câmara Municipal, projeto de lei que garante redução dos bilhetes de passagem no transporte público para R$ 3. Essa matéria trata da manutenção do subsídio ao sistema de transporte coletivo municipal e impede que usuário pague mais pelo serviço. A solicitação foi encaminhada nessa segunda-feira (27), mas não entrou em pauta na reunião ordinária dos vereadores de terça-feira (28). A expectativa que seja aprovada pela comissão temporária especial dia seis de março, e esteja na pauta de discussões na data seguinte.
Na prática, a matéria não só impede que o valor sofra reajuste, como reafirma a política de diminuição da tarifa implantada pela atual gestão desde meados do ano passado. O valor atual da passagem em Itabira, aprovado pelo Conselho de Transportes e Trânsito, é de R$ 5,85. Com o subsídio aprovado no ano passado, a Prefeitura garantiu a redução da tarifa para R$ 4. Projeções foram apresentadas por uma empresa especializada, contratada pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Trânsito (SMOTT).
Baseado no diagnóstico foi mostrado exigência de melhorias à concessionária. Este documento indicou a necessidade de um novo reajuste na tarifa, acima de R$ 6. O subsídio impedirá o aumento e garantirá o cumprimento das melhorias mesmo com a redução do preço pago pelo cidadão nas catracas. Segundo o projeto enviado à Câmara, a concessionária do transporte coletivo terá de fornecer à Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) acesso total, em tempo real, dos dados do serviço prestado a população.
A SMOTT será atualizada sobre comercialização de passagens, quantidade de passageiros, quilometragem e relacionamento da empresa com o cliente. Também terá de ser mantido o aplicativo KD Bus, já em atividade, com informações das linhas instantaneamente. O descumprimento dessas cláusulas implica na suspensão imediata do subsídio. Cálculos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) indicam investimento de cerca de R$ 1,5 milhão por mês por parte da Prefeitura de Itabira para que haja a nova redução na tarifa.
“A gente fala tanto em investimentos em Educação e Saúde, mas as pessoas precisam ter um transporte digno para acessar todos os serviços. Uma pessoa que precisa usar ônibus quatro vezes ao dia terá uma economia de mais de mil reais ao final de um ano. Isso também é justiça social. E nós estamos trabalhando para ofertar não só um serviço mais barato, mas que seja um transporte de qualidade”, enfatiza o prefeito de Itabira. A renovação impôs exigências, como a renovação de 21 ônibus.
Os veículos terão de ter idade média de cinco anos e não poderão ultrapassar 10 anos de uso. O transporte coletivo chegará até locais aonde atualmente não chega. Serão criadas novas linhas e atender o Vale do Sol, e parte do bairro Água Fresca, onde estão bairros novos, como Buritis, Belo Monte, Belleville e outros. Serão incluídos mais de 60 novos horários nas linhas Santa Tereza, São Francisco/CDI, Fênix/Gabiroba e Bateias. Pontos de ônibus também serão trocados, por instalações modernas, com painéis eletrônicos.
O novo contrato concede à Prefeitura de Itabira um controle rígido sobre o cumprimento das cláusulas. No caso de descumprimento poderá ocorrer multas e até mesmo a rescisão unilateral do contrato, o que antes não era instituído. O contrato estipula que haja a modernização do sistema de comercialização de passagens, que sejam incluídos mais dados no sistema de acompanhamento da operação e informação ao usuário e também no sistema de avaliação da qualidade do desempenho operacional da concessionária.
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