Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
Para amenizar os danos causados à população pelas fortes chuvas, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), vai adiantar o pagamento das parcelas atrasadas pela antiga gestão estadual, referentes ao Termo de Acordo assinado com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), do passivo do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo. A medida será destinada aos municípios que decretarem e forem reconhecidos pelo governo estadual em situação de emergência por dos temporais.
“Para minimizar os efeitos das chuvas em Minas, antecipamos o pagamento das parcelas atrasadas, pelo governo passado, do Piso Mineiro de Assistência Social. Mais de R$ 22 milhões aplicados no aluguel social e auxílio alimentação nas cidades em situação de emergência”, afirmou o governador Romeu Zema, por meio de suas redes sociais. Com o recurso repassado aos fundos de Assistência Social, os municípios podem utilizá-lo para as demandas do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências.
De acordo com os números do balanço de dezembro do ano passado, 63 cidades já se encaixavam nessa situação. Os valores chegam a R$ 15.485.828,40 de recursos do Acordo. Ao todo, Minas Gerais já tem 227 municípios em situação de anormalidade, sendo 226 com situação de emergência decretada e um em estado de calamidade pública, conforme os dados desta quarta-feira (18/1) do Boletim da Defesa Civil. O documento ainda registra 21 mortes neste período chuvoso, com 2.045 pessoas desabrigadas e 11.447 desalojadas.
Vale lembrar que cabe aos gestores municipais de todas essas cidades atingidas buscarem o reconhecimento junto à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG). Em outra frente, a Sedese, em parceria com a Defesa Civil, a Cruz Vermelha e o Serviço Social Autônomo (Servas), têm dado apoio humanitário a esses municípios, com base no programa SOS Chuvas. A secretaria ainda oferece apoio técnico, com o envio de materiais, orientações e contatos diários realizados pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas).
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