Na terça-feira (10), a Prefeitura de Itabira protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitação para manter o coeficiente usado como parâmetro na distribuição do Fundo de Participação de Municípios (FPM). A medida foi tomada por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) após dados parciais do Censo Demográfico Brasileiro apontar redução de aproximadamente 11 mil habitantes em Itabira.
Prefeitura de Itabira
Assim, a cidade rebaixa seu coeficiente do repasse do FPM de 3,4 para 3,2, ou seja, perda de 6,28% na arrecadação. A solicitação foi baseada em lei que protege os municípios de quedas orçamentárias até que o Censo Demográfico seja completamente concluído. A legislação estabelece que, ficam mantidos, em relação as cidades que apresentem redução de seus coeficientes, decorrente da estimativa anual do IBGE, aos valores do coeficiente de 2018.
Paulo Alexandre da Silva
“Numa conta linear, essa perda representaria aproximadamente R$ 457.596,93 mensais, sem considerar na média as contribuições extras de julho a dezembro e ainda, que esta estimativa depende da produção industrial e atividade econômica do país que resultam na arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado e Imposto de Renda, que formam o FPM”, ressaltou o gestor da Secretaria da Fazenda de Itabira, Paulo Alexandre da Silva, ao avaliar o impacto com a redução no repasse.
Acesso principal de Itabira
“Qualquer receita reduzida impacta nas disponibilidades que poderiam ser colocadas à disposição dos munícipes, mas na ocorrência, a Prefeitura está atenta para realizar os ajustes necessários. Toda queda de arrecadação merece cuidado especial compatibilizando a despesa prevista com a receita arrecadada. A Prefeitura, por meio das secretarias municipais responsáveis, já está atenta à situação”, garantiu o gestor responsável pela SMF.
A pesquisa realizada pelo IBGE foi prorrogada no fim do ano passado e as visitas dos recenseadores continuam durante o mês de janeiro. Os colaboradores enfrentam rejeição no atendimento, ou fornecimento incorreto de dados. Em todo o país, até o dia 25 de dezembro, quase 84% da população havia sido recenseada. Já em Itabira, foram coletadas 105.403 pessoas residentes. Além disso, o IBGE solicitou dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para cruzamento de informações e verificação da cobertura.
Secretário de Fazenda na Câmara de Itabira
Contudo, Paulo Alexandre defende que a publicação feita pelo IBGE em dezembro trata-se apenas de uma estimativa, razão pela qual não pode ser utilizada para efeito de definição dos índices do FPM. O secretário também acredita que o número de habitantes em Itabira não foi reduzido, uma vez que há a manutenção da arrecadação de tributos, que é uma das variáveis que reflete a queda. “Porém, esperamos a finalização do Censo para confirmar esses dados”, concluiu o titular da SMF.
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