Na terça-feira (10), a Prefeitura de Itabira protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitação para manter o coeficiente usado como parâmetro na distribuição do Fundo de Participação de Municípios (FPM). A medida foi tomada por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) após dados parciais do Censo Demográfico Brasileiro apontar redução de aproximadamente 11 mil habitantes em Itabira.
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Prefeitura de Itabira
Assim, a cidade rebaixa seu coeficiente do repasse do FPM de 3,4 para 3,2, ou seja, perda de 6,28% na arrecadação. A solicitação foi baseada em lei que protege os municípios de quedas orçamentárias até que o Censo Demográfico seja completamente concluído. A legislação estabelece que, ficam mantidos, em relação as cidades que apresentem redução de seus coeficientes, decorrente da estimativa anual do IBGE, aos valores do coeficiente de 2018.
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Paulo Alexandre da Silva
“Numa conta linear, essa perda representaria aproximadamente R$ 457.596,93 mensais, sem considerar na média as contribuições extras de julho a dezembro e ainda, que esta estimativa depende da produção industrial e atividade econômica do país que resultam na arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado e Imposto de Renda, que formam o FPM”, ressaltou o gestor da Secretaria da Fazenda de Itabira, Paulo Alexandre da Silva, ao avaliar o impacto com a redução no repasse.
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Acesso principal de Itabira
“Qualquer receita reduzida impacta nas disponibilidades que poderiam ser colocadas à disposição dos munícipes, mas na ocorrência, a Prefeitura está atenta para realizar os ajustes necessários. Toda queda de arrecadação merece cuidado especial compatibilizando a despesa prevista com a receita arrecadada. A Prefeitura, por meio das secretarias municipais responsáveis, já está atenta à situação”, garantiu o gestor responsável pela SMF.
A pesquisa realizada pelo IBGE foi prorrogada no fim do ano passado e as visitas dos recenseadores continuam durante o mês de janeiro. Os colaboradores enfrentam rejeição no atendimento, ou fornecimento incorreto de dados. Em todo o país, até o dia 25 de dezembro, quase 84% da população havia sido recenseada. Já em Itabira, foram coletadas 105.403 pessoas residentes. Além disso, o IBGE solicitou dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para cruzamento de informações e verificação da cobertura.
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Secretário de Fazenda na Câmara de Itabira
Contudo, Paulo Alexandre defende que a publicação feita pelo IBGE em dezembro trata-se apenas de uma estimativa, razão pela qual não pode ser utilizada para efeito de definição dos índices do FPM. O secretário também acredita que o número de habitantes em Itabira não foi reduzido, uma vez que há a manutenção da arrecadação de tributos, que é uma das variáveis que reflete a queda. “Porém, esperamos a finalização do Censo para confirmar esses dados”, concluiu o titular da SMF.
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