População com renda de até dois salários mínimos, terá assistência jurídica gratuita em Itabira

A Prefeitura de Itabira e o Centro Universitário UniFuncesi firmaram, nesta quarta-feira (30), termo de fomento para oferta de assistência judiciária a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos. O Poder Público Municipal vai repassar anualmente R$ 193 mil à instituição de ensino superior, para as despesas necessárias. A universidade vai disponibilizar: coordenador, dois advogados, auxiliar administrativo e estagiário para os atendimentos. O termo estipula que cada advogado faça, pelo menos, quatro atendimentos ao dia, podendo variar de acordo com a demanda.

A parceria vai suprir a ausência da Defensoria Pública. A assistência oferecida pelo município foi encerrada em 2014 e, desde então, o serviço não estava em funcionamento. Com o retorno, os advogados vão auxiliar os usuários em pareceres jurídicos, elaboração de contratos, patrocínio de ações judiciais cíveis, defesa em ações judiciais, inclusive criminais, participação em processos de usucapião e regularizações fundiárias, processos cartoriais de divórcio, e comparecimento às audiências no Fórum, entre outros necessários à defesa do direito.

Crédito: Rodrigo Oliveira/Blog A Voz de Itabira

Os profissionais também farão acompanhamento processual, petições, comparecimento às audiências, nas repartições e atendimentos itinerantes necessários. O termo de fomento foi assinado pelo prefeito, Marco Antônio Lage; o vice, Marco Antônio Gomes; o procurador-geral, Luiz Edson Bueno Guerra; o secretário de Governo, Bernardo Rosa; o presidente do UniFuncesi, Maurício Mendes; a reitora da Universidade, Flávia Martins Guerra Pantuza; e o presidente da Câmara de Vereadores, Weverton Andrade “Vetão”.

Crédito: Rodrigo Oliveira/Blog A Voz de Itabira

Todos os envolvidos destacaram o caráter social da iniciativa e a garantia dos direitos das pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado. O prefeito Marco Antônio Lage citou a desigualdade que ainda persiste em Itabira e afirmou que o desenvolvimento social é o foco da atual gestão. “Somos uma cidade rica, mas com muita gente pobre. A população sofre por não ter acesso a serviços que muitas vezes estão além das condições financeiras. Essa parceria vem para garantir um direito elementar, mas que nem sempre é acessado”, afirmou o prefeito.