Crédito: Veja
Levantamento do Ministério da Educação (MEC) aponta que, até agosto deste ano, 991 cidades brasileiras não inseriram informações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) para ter acesso ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). Este é o exemplo de uma das condicionalidades que podem gerar entraves nos repasses do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de recursos para investimento em educação básica em municípios.
As regras de arrecadação, a divisão dos valores e os critérios para aplicação dos recursos são alguns dos desafios que os municípios enfrentam no momento de garantir os investimentos do novo Fundeb, que neste ano deve ter uma receita total de R$ 255,9 bilhões. Renovado em 2020, o novo Fundeb alterou as regras de recolhimento e distribuição de seus recursos. Entre as principais mudanças estão a arrecadação, com maior participação da União, especialmente para as regiões mais vulneráveis, e a municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental.
“Com as novas regras, muitos gestores estão enfrentando dificuldades para acessar o recurso. Sem esse apoio, fica praticamente impossível a manutenção das escolas e o pagamento de salários dos profissionais de ensino”, explica a coordenadora de Formação do Itaú Social, Cláudia Sintoni. O valor do Fundeb é formado pela contribuição de todos os Estados e o Distrito Federal. A maior parte deste recurso é destinada para pagamento de transporte, compra de materiais pedagógicos, manutenção, e de salários de professores da educação infantil, ao Ensino Médio.
Deixe um comentário