No dia 18 de setembro a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa dois anos, mas muitas empresas ainda não se adequaram às regras da legislação que trata de dados pessoais e privacidade, por acreditarem que não há uma efetiva fiscalização ou punição para quem descumpre as novas normas. No entanto, a expectativa é que a partir de outubro a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão fiscalizador ligado ao Governo Federal, já tenha definida uma base de cálculo para multas e passe a aplicá-las.
Até o fim de junho, havia mais de 1.400 decisões judiciais com condenações que variam de R$ 100 a R$ 2, 5 milhões, além de outros 400 processos administrativos em andamento na ANPD. “Com o aumento do número de golpes e fraudes virtuais, empresas de tecnologia precisam ter uma política cada vez mais rígida de proteção de dados, mas isso vale para toda e qualquer empresa: ter um programa próprio de privacidade e compliance de acordo com a LGPD”, ressalta a advogada Natália Meneguit.
José Eduardo Soares
“É de extrema importância ter o apoio de um especialista multidisciplinar que conheça muito bem a LGPD, e também consiga navegar nas esferas de processos de governança, tecnologia e jurídico para que veja todas as características e particularidades da empresa perante a Lei”, defende José Eduardo Soares, Data Protection Officer (DPO) do Target Bank, plataforma de serviços financeiros que atende mais de 1.500 empresas do setor logístico do país e mais de 100 mil caminhoneiros autônomos, ou seja, trata de dados tanto de grandes corporações quanto de clientes pessoa física.
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