Foi aprovado na reunião ordinária da Câmara de Itabira, nesta terça-feira (31), Projeto de Lei de autoria do vereador Luciano Gonçalves do Reis “Sobrinho”, que determina obrigatoriedade na divulgação da listagem de medicamentos disponíveis na Farmácia Pública Municipal. A matéria também estabelece que os medicamentos faltosos devem ser citados, com pelo menos 48h de antecedência, para que os pacientes possam buscar outras alternativas.
Luciano Sobrinho
A matéria altera a legislação criada em 2017, que já previa a lista de remédios disponíveis, porém, não regulamentada, mesmo depois de cinco anos de sua vigência. De acordo com o texto apresentado pelo vereador, e aprovado por unanimidade, a relação completa dos medicamentos disponíveis deve ser divulgada no site oficial da Prefeitura de Itabira, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), hospitais públicos, como o Carlos Chagas (HMCC), e a própria Farmácia Municipal.
Ainda segundo o parlamentar itabirano, além de disponibilizar a lista dos medicamentos em falta, será obrigatório informar a data em que estarão novamente na rede pública, para que o usuário do Serviço Único de Saúde (SUS) possa buscar suporte médico para possíveis substituições. “A ideia é dar publicidade na disponibilidade dos medicamentos, e facilitar a vida da população,” disse o vereador Luciano Sobrinho, autor da proposta.
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