A partir de fevereiro de 2022, com a volta do expediente Legislativo, as reuniões de comissões temáticas, e ordinárias, na Câmara Municipal de Itabira passarão a ser realizadas em novo horário: 14h. O projeto foi aprovado em sessão ordinária realizada terça-feira (21). Com a mudança, as sessões ordinárias deixam o horário noturno nas terças-feiras; assim como as reuniões de comissões, estas deixando de ocorrer 16h, migrando para as 14h, durante as segundas-feiras. A proposta é de autoria do vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB).
Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão”
“Por meio da resolução votada, o horário de realização da reunião ordinária foi alterado para às 18h das terças-feiras. Após seis meses, percebemos que a mudança não aumentou a participação popular. Ao contrário do que se imaginava, muitos populares têm demonstrado sua insatisfação com o novo horário fixado”, diz trecho da justificativa da matéria. O vereador lembrou que muitos cidadãos dependem de transporte coletivo para se locomover e, em algumas vezes, as reuniões se estendem até 22h, o que dificulta para que eles retornem as suas casas.
Previdência Social do Servidor
Em segundo turno foi aprovado o projeto de lei, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que altera a Lei Municipal sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira (RPPS) “Itabiraprev”, extingue o Funcapi. A partir de então, caberá à Prefeitura, à Câmara, à Fundação Cultural e às autarquias, adicionalmente à sua alíquota de contribuição previdenciária, e arcar com a taxa de administração limitada a 3% aplicado sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao RPPS, apurado no exercício financeiro anterior.
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