A Câmara Municipal de Itabira aprovou um Projeto de Lei (PL) que caso seja promulgado pelo Poder Executivo Municipal, obriga bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança, visando à proteção das mulheres em suas dependências. A matéria foi apresentada pela vereadora Rosilene Félix Guimarães “Rose” (MDB) e aprovada em segundo, dia 30 de novembro.
Os estabelecimentos citados e afins, devem afixar avisos nos banheiros e em pelo menos mais um local, visível a todos os clientes, conforme apresentado no projeto de lei, ou confeccionado pelo proprietário do estabelecimento com os dizeres: “Silêncio esconde violência! Violência, assédio, abuso e exploração são crimes contra a mulher. Denuncie! Disque 180”. Os locais ainda deverão disponibilizar um empregado para acompanhar mulheres que se identificarem como em situação de risco até o seu veículo, local de embarque em outro meio de transporte.
Luciano Sobrinho e Rose Félix
O comércio deve como prestar assistência para acionar os órgãos de proteção, como forças de segurança, se necessário. Também devem encaminhar um representante legal ou preposto para participar de treinamento oferecido, gratuitamente, por um dos equipamentos da Rede de Proteção à Violência Contra a Mulher do município de Itabira, toda vez que for notificado para tanto.
Vereadora autora do PL
“Apesar dos mecanismos legais de punição aos atos de violência contra a mulher, percebemos que é de extrema necessidade trabalhar na conscientização sobre os aspectos da violência e na prevenção. Podemos perceber as violências nas ruas e em espaços como os trazidos no texto da lei. Certo é que a história tem nos revelado que momentos de entretenimento muitas vezes tem tido um final triste de agressão física ou verbal contra mulheres”, justifica a vereadora.
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