Durante as fortes chuvas no mês de fevereiro, mais de um terço das residências de Santa Maria de Itabira foram atingidas pela cheia do Ribeirão Jirau, ou com o deslizamento de encostas. Centenas de famílias perderam bens e tiveram danos nos seus imóveis. A Prefeitura Municipal afirma que tem buscado recursos para a reconstrução de pontes e dispositivos. A Câmara recebeu Projeto de Lei (PL) propondo concessão de 20% de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021, estendido a todos os contribuintes.
Segundo a gestão municipal, o percentual foi fruto de um estudo sobre o limite de desconto que não ferisse a Lei de Responsabilidade Fiscal. O recurso obtido através deste pagamento do tributo estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Existem regras sobre a renúncia fiscal. Enquanto acontece a análise e tramitação do PL, o vencimento marcado para o dia 15 de junho foi adiado. Além da concessão de 20% de desconto no pagamento integral do imposto, o PL também solicita autorização para o parcelamento em quatro vezes, caso seja a opção do contribuinte.
“Gostaríamos até mesmo de isentar o IPTU, mas temos que estar em sintonia com a legislação existente, além de também ser um momento difícil para a Prefeitura, com o acúmulo de despesas que tivemos com a manutenção dos abrigos, a limpeza da cidade e, agora, os investimentos para recuperação do que foi destruído, principalmente pontes. Pedimos recursos para a recuperação, mas, dos cinco milhões de reais solicitados, apenas 1,3 milhões foram aprovados”, lamentou o prefeito Reinaldo das Dores.
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