Os prefeitos que assumiram em janeiro enfrentam agora os desafios que a administração pública municipal impõe, junto com toda a sua equipe administrativa. Diante disso,e devido a grande procura nas primeiras turmas, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Sebrae (Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas) Minas oferecem, por meio do projeto “Desenvolve Minas Gerais” mais três edições virtuais do curso: “os 100 primeiros dias de mandato” em fevereiro. Os prefeitos eleitos de municípios afiliados à AMM devem fazer o cadastro na Central de Cursos e, depois, entrar em contato com a equipe do Capacitando com Qualidade a Gestão Pública (CQGP), para concluir a inscrição, pelo número (31) 2125-2411.
As capacitações acontecem nos dias: dois a quatro, nove a 11, e de 23 a 25 de fevereiro, e são gratuitas para gestores e servidores públicos municipais. O objetivo da capacitação é oferecer conteúdo para que os gestores compreendam melhor esse processo inicial e possam assumir os mandatos mais bem preparados. A qualificação é dividida em partes. No módulo um, o curso irá tratar sobre transição de governo; primeiras medidas a serem tomadas; implantação do Sistema Permanente de Planejamento e Gestão (dinâmica de planejamento e de funcionalismo das esferas de decisão do governo). Os cursos oferecidos pelo Desenvolve Minas Gerais, que integra o convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae Minas, fazem parte da nova fase do projeto, denominada CQGP.
Para o módulo dois, serão abordados: o cenário da gestão pública antes da Lei de Responsabilidade Fiscal; pressupostos da Gestão Fiscal Responsável; instrumentos de Planejamento e Gestão; Lei da Transparência e acesso às informações públicas; adequação do orçamento ao Plano de Governo e estabelecimento de metas prioritárias e indicadores de gestão. Por fim, os participantes terão o conteúdo: reorganização da estrutura administrativa; critérios para nomeação de secretários e assessores; controle das despesas com pessoal; regulamentação dos concursos públicos municipais; busca de apoio para aperfeiçoamento da máquina; revisão dos códigos municipais: tributário, plano de cargos e salários, plano diretor, posturas; os 10 passos para a Boa Governança e um diálogo sobre a parceria SEBRAE, AMM e municípios.
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